Gabarito: a)
A renúncia de receita é um dos pontos que são tratados de forma complementar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A renúncia de receita ocorre quando o governo abre mão de arrecadar determinados tributos, seja por meio de isenções, incentivos fiscais, benefícios ou subsídios. Essa renúncia deve estar prevista na LDO e na LOA, de acordo com o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a letra a) é a resposta correta.
A renúncia de receita é um dos pontos que são tratados de forma complementar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A renúncia de receita ocorre quando o governo abre mão de arrecadar determinados tributos, seja por meio de isenções, incentivos fiscais, benefícios ou subsídios. Essa renúncia deve estar prevista na LDO e na LOA, de acordo com o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a letra a) é a resposta correta.