Questões Administração Financeira e Orçamentária
A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos ...
Responda: A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LO...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A renúncia de receita é um dos pontos que são tratados de forma complementar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A renúncia de receita ocorre quando o governo abre mão de arrecadar determinados tributos, seja por meio de isenções, incentivos fiscais, benefícios ou subsídios. Essa renúncia deve estar prevista na LDO e na LOA, de acordo com o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a letra a) é a resposta correta.
A renúncia de receita é um dos pontos que são tratados de forma complementar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A renúncia de receita ocorre quando o governo abre mão de arrecadar determinados tributos, seja por meio de isenções, incentivos fiscais, benefícios ou subsídios. Essa renúncia deve estar prevista na LDO e na LOA, de acordo com o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Portanto, a letra a) é a resposta correta.
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