Questões Direito Constitucional

Responda: Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é func...


1Q711783 | Direito Constitucional, Procurador Legislativo, Câmara de São Miguel Arcanjo SP, VUNESP, 2019

Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há dois anos e pretende candidatar-se ao mandato de Vereador no Município de São Miguel Arcanjo, enquanto sua esposa, Afrodite, é Vereadora no mesmo Município. Considerando o disposto na Carta Magna a respeito da matéria, é correto afirmar que Arquimedes, que está no pleno gozo dos seus direitos políticos,
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