Considere a hipótese de um determinado prefeito, em viagem particular de lazer pela Europa, ausentar-se por prazo superior ao permitido pela lei orgânica, sem autorização da Câmara Municipal. Segundo o Decreto-Lei 201/67, na hipotética situação relatada, o prefeito cometeu A) crime de responsabilidade próprio, sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário. B) crime comum sujeito ao julgamento pelo Poder Judiciário. C) crime de responsabilidade impróprio, sujeito ao julgamento pela Câmara Municipal. D) crime comum sujeito ao julgamento pela Câmara Municipal.

C) crime de responsabilidade impróprio, sujeito ao julgamento pela Câmara Municipal.

Considere a hipótese de um determinado prefeito, em viagem particular de lazer pel...

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