Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A alternativa d está correta porque o artigo 10 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o juiz não pode decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não tiveram oportunidade de se manifestar, mesmo que seja matéria de ofício. Isso garante o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo civil.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Incorreta. O artigo 4º do CPC assegura às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
b) Incorreta. O artigo 5º do CPC determina que todos os sujeitos do processo devem agir com boa-fé, sendo este um princípio fundamental.
c) Incorreta. O princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do CPC, exige que todos os sujeitos do processo, inclusive o juiz, cooperem para uma decisão justa e efetiva em prazo razoável. O juiz não está excluído dessa cooperação.
e) Incorreta. O Novo CPC admite a arbitragem como meio de solução de conflitos, conforme o artigo 3º, inciso III, que reconhece a arbitragem como forma de solução de conflitos, desde que haja previsão legal ou convenção das partes.
Portanto, a alternativa d é a única que está em conformidade com as normas fundamentais do processo civil previstas no CPC.
Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a resposta correta:
a) Incorreta. O artigo 4º do CPC assegura às partes o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
b) Incorreta. O artigo 5º do CPC determina que todos os sujeitos do processo devem agir com boa-fé, sendo este um princípio fundamental.
c) Incorreta. O princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do CPC, exige que todos os sujeitos do processo, inclusive o juiz, cooperem para uma decisão justa e efetiva em prazo razoável. O juiz não está excluído dessa cooperação.
e) Incorreta. O Novo CPC admite a arbitragem como meio de solução de conflitos, conforme o artigo 3º, inciso III, que reconhece a arbitragem como forma de solução de conflitos, desde que haja previsão legal ou convenção das partes.
Portanto, a alternativa d é a única que está em conformidade com as normas fundamentais do processo civil previstas no CPC.