Questões Direito Constitucional Eficácia

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das n...

Responda: Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como nor...

1Q711913 | Direito Constitucional, Eficácia, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
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