Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é corr...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q711913•
Direito Constitucional•
Eficácia•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas

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Direito Constitucional•
Eficácia•
CESPE CEBRASPE•
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Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.

Certo

Errado

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Direito Constitucional•
Eficácia•
CESPE CEBRASPE•
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Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.

Certo

Errado

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Direito Constitucional•
Eficácia•
DIRECTA•
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2019

Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?

de aplicabilidade mediata.

de princípio institutivo.

de subsidiariedade.

de princípio programático.

de aplicabilidade alternativa.

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Conciliador•
2019