Compete aos órgãos e entidades executivos de trâns...

Gabarito: e)

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, diversas atribuições relacionadas ao trânsito. Dentre essas atribuições, destacam-se:

a) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.
b) Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
c) Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.
d) Estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

A alternativa correta, que representa uma atribuição que NÃO compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, é a letra e) Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, preterindo o estabelecido em lei, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.

Essa atribuição está relacionada mais diretamente aos órgãos ambientais e não aos órgãos de trânsito.