À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da...

Questão de Não definido da banca FCC aplicada no concurso DPE AM (2019). Confira a resolução completa abaixo:

À pessoa com deficiência é assegurado, conforme previsão expressa do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito