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O Art. 39 da Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos ...

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1Q712169 | Direito Constitucional, Administração Pública, Assistente Administrativo, IMESF, FUNDATEC, 2019

O Art. 39 da Constituição Federal assegura aos servidores ocupantes de cargos públicos determinados direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, analise as seguintes assertivas, relacionadas aos direitos assegurados a esses servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

( ) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

( ) Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

( ) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

✂️ a)
V – V – F – F.b)c)
✂️ b)
F – V – F – V.
✂️ c) V – F – V – F.
✂️ d)
F – F – V – V.
✂️ e)
V – F – F – V.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por wellington vargas em 31/12/1969 21:00:00

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

, nao é direito ?

Por Tatiana Nascimento em 31/12/1969 21:00:00

Atualmente em 2023, todas as afirmativas estão corretas.

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