Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado: A) instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores. B) apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior. C) editar as normas regulamentando a eleição para a escolha do Defensor Público-Geral. D) decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública. E) efetivar as promoções na carreira, mediante publicação de ato individual.

B) apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cab...

Conforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:

✂️ a)
instaurar processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores.
✂️ b)
apresentar ao Defensor Público-Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.
✂️ c)
editar as normas regulamentando a eleição para a escolha do Defensor Público-Geral.
✂️ d)
decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública.
✂️ e) efetivar as promoções na carreira, mediante publicação de ato individual.