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Em relação às sanções administrativas estabelecidas pela Lei nº 8.078/1990 para infrações das normas de defesa do consumidor, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1- Multa

2- Intervenção administrativa

3- Inutilização do produto

4- Cassação de concessão


( ) É aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

( ) É pena aplicável quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto.

( ) Deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

( ) É pena cabível para os casos de violação legal ou contratual na prestação de serviços delegados pelo poder público.  



Assinale a sequência correta.

Analisando...
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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    28/12/2024 • 08:11
    Para resolver essa questão, precisamos relacionar cada sanção administrativa estabelecida pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) com a sua descrição correspondente. Vamos analisar cada uma:

    1- Multa: Deve ser graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

    2- Intervenção administrativa: É aplicada sempre que as circunstâncias de fato desaconselharem a cassação de licença, a interdição ou suspensão da atividade.

    3- Inutilização do produto: É pena aplicável quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto.

    4- Cassação de concessão: É pena cabível para os casos de violação legal ou contratual na prestação de serviços delegados pelo poder público.

    Agora, vamos relacionar cada sanção com a sua descrição:

    - 1 corresponde a Multa.
    - 2 corresponde a Intervenção administrativa.
    - 3 corresponde a Inutilização do produto.
    - 4 corresponde a Cassação de concessão.

    Portanto, a sequência correta é a letra d) 2, 3, 1, 4.
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