A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano ...

Questão de Legislação Federal da banca UFMA aplicada no concurso UFMA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos TécnicoAdministrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e dá outras providências. Com base nesse dispositivo legal, é correto afirmar que são consideradas Instituições Federais de Ensino: