De acordo com a Política Nacional de Mob...

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei n° 12587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modo...

Q712320 • Legislação Federal • IBFC • EMDEC SP • Analista da Mobilidade Urbana Jr • 2019

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei n° 12587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Com base nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.

a)
Os serviços de transporte urbano são classificados quanto a categoria, à característica e natureza do serviço
b)
Os estacionamentos são infraestruturas de mobilidade urbana
c)
Os instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusões de informações são infraestruturas de mobilidade urbana
d)
As vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias são infraestruturas de mobilidade urbana

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Questões de Legislação Federal

1

Q1114755 • Legislação Federal • Lei N 6 830 de 1980 • Instituto UniFil • Prefeitura de Congonhinhas PR • Auditor Fiscal de Tributos Municipais • 2026
Conforme disposto na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, assinale a alternativa que representa o prazo para o executado oferecerá embargos, que deverá ser contato a partir do depósito e da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia.
- a) 10 (dez) dias.
- b) 15 (quinze) dias.
- c) 30 (trinta) dias.
- d) 20 (vinte) dias.
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2

Q1114605 • Legislação Federal • Lei 2 800 de 1956 e Decreto 85 877 de 1981 • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
📖 Texto associado ▼

Com base no Código de Ética dos Profissionais da área da química (Resolução CFQ nº 311/2023), julgue o item a seguir.

O profissional não será considerado reincidente após o decurso de cinco anos do cumprimento da pena anteriormente aplicada.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1114604 • Legislação Federal • Lei 2 800 de 1956 e Decreto 85 877 de 1981 • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
📖 Texto associado ▼

Com base no Código de Ética dos Profissionais da área da química (Resolução CFQ nº 311/2023), julgue o item a seguir.

O profissional tem o direito de recusar a prática de atos contrários aos princípios científicos, éticos e técnicos, salvo quando eles decorrerem de determinação expressa da autoridade competente.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1114579 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Federal de Farmácia • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
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Considerando a Resolução Normativa nº 287/2019, que dispõe acerca do exercício da fiscalização, da imposição de penalidades e do processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ e CRQs, julgue o item a seguir.

Ao agente fiscal é facultada a elaboração de termo de fiscalização simplificado, quando não forem constatadas alterações nas atividades da pessoa física ou jurídica fiscalizada anteriormente.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1114576 • Legislação Federal • Lei 2 800 de 1956 e Decreto 85 877 de 1981 • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
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A respeito da Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao registro em CRQs, julgue os itens a seguir.

A prestação de serviços corresponde à atividade econômica voltada à comercialização de bens materiais, independentemente da realização de serviços em favor de terceiros.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1114575 • Legislação Federal • Lei 2 800 de 1956 e Decreto 85 877 de 1981 • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
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A respeito da Resolução CFQ nº 339/2025, que institui a lista consolidada de atividades econômicas sujeitas ao registro em CRQs, julgue os itens a seguir.

Entende‑se por atividade básica a atividade essencial ao cumprimento da finalidade ou do objeto social de determinada pessoa jurídica.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1114571 • Legislação Federal • Resoluções do Conselho Federal de Farmácia • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
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No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.

O auto de infração é o instrumento que instaura o processo administrativo de imposição de penalidades quando constatada infração à legislação do exercício profissional.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1114570 • Legislação Federal • Lei 12 690 de 2012 • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
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No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.

As ações de fiscalização de natureza orientativa compreendem a realização de palestras em instituições de ensino, focando no campo de atuação e de legislação dos profissionais da química.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q1114569 • Legislação Federal • Lei 2 800 de 1956 e Decreto 85 877 de 1981 • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
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No que se refere à Resolução Normativa nº 304/2022, que institui a Política Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFQ/CRQs, julgue os itens a seguir.

É permitida a atuação do agente fiscal na função de responsável técnico de empresas da área química, desde que a empresa esteja situada fora da jurisdição de seu respectivo CRQ.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q1114568 • Legislação Federal • Lei 12 965 de 2014 • Quadrix • CRQ 20 Região MS • Fiscal • 2026
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Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria o Conselho Federal de Química (CFQ) e o Conselho Regional de Química (CRQ) e dispõe quanto ao exercício da profissão de químico, julgue o item a seguir.

As anuidades e as taxas devidas pelos profissionais e pelas firmas aos CRQ podem ser reajustadas anualmente, por decisão interna do próprio Conselho.
- a) Certo
- b) Errado
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