David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 07:47
Gabarito: c) Habeas corpus e habeas data.
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVII, estabelece que são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data. Isso significa que essas ações não podem ter cobrança de custas judiciais, garantindo o acesso à justiça para proteção de direitos fundamentais.
O mandado de segurança, embora seja uma ação constitucional importante para proteger direito líquido e certo, não tem gratuidade constitucional expressa, podendo haver cobrança de custas, salvo se o requerente for beneficiário da justiça gratuita.
Portanto, a gratuidade constitucional está prevista apenas para habeas corpus e habeas data, conforme o texto constitucional vigente.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal, é claro ao mencionar essas duas ações, confirmando que o gabarito correto é a alternativa c).
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXXVII, estabelece que são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data. Isso significa que essas ações não podem ter cobrança de custas judiciais, garantindo o acesso à justiça para proteção de direitos fundamentais.
O mandado de segurança, embora seja uma ação constitucional importante para proteger direito líquido e certo, não tem gratuidade constitucional expressa, podendo haver cobrança de custas, salvo se o requerente for beneficiário da justiça gratuita.
Portanto, a gratuidade constitucional está prevista apenas para habeas corpus e habeas data, conforme o texto constitucional vigente.
Fazendo uma checagem dupla, verificamos que o artigo 5º, inciso LXXVII, da Constituição Federal, é claro ao mencionar essas duas ações, confirmando que o gabarito correto é a alternativa c).