A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos instrumentos de planejamento orçamentário, mas há pontos que são tratados de forma complementar na LDO e na LOA. Um desses pontos refere-se A) à renúncia de receita B) às alterações na legislação tributária C) ao controle de custos D) aos critérios para limitação de empenho E) aos objetivos das políticas macroeconômicas

A Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal especificam os conteúdos dos ...

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