A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem especialmente protegido por lei, como os sítios e locais de valor arqueológico, é matéria tratada no ordenamento jurídico brasileiro
A previsão de pena de reclusão (um a três anos) e multa para a destruição de bem...
Questão de Arqueologia da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo: