Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia a...

Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Di...


Considere que o Ministério Público Federal (MPF) tenha recebido denúncia acerca de execução, por uma agência do governo, de grande projeto de desenvolvimento sem pesquisa arqueológica prévia. Diante dessa situação hipotética, o MPF pode

exigir uma troca compensatória pelo descumprimento da legislação.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.