Acerca de planejamento urbano e meio ambiente, julgue os próximos itens.

Acerca de planejamento urbano e meio ambiente, julgue os próximos itens. A Constituição Federal garante os direitos coletivos ao planejamento urbano, ao meio ambiente equilibrado e à gestão ...


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Acerca de planejamento urbano e meio ambiente, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal garante os direitos coletivos ao planejamento urbano, ao meio ambiente equilibrado e à gestão democrática das cidades, delegando ao governo municipal a responsabilidade de formulação e implementação dos programas de habitação e infraestrutura, de regularização fundiária dos assentamentos informais, de saneamento e de transportes urbanos.
Analisando...
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