Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente ART, pela Resolução 425/98, exceto nos casos:
Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente ART, pela Resolução 4...
Questão de Arquitetura da banca IESES aplicada no concurso Prefeitura de Itapema SC (2007). Confira a resolução completa abaixo: