Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma:
Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de inte...
Questão de Arquitetura da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Criciúma SC (2008). Confira a resolução completa abaixo: