Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens segu...

Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos naci...


Acerca de disposições contidas no Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.

Compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

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