O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política ...

Questão de Arquitetura da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEJUS DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, conforme estabelecido pelo Estatuto da Cidade. A respeito desse instrumento, assinale a alternativa correta.