A respeito do processo de licenciamento ambiental determinado pelo Conselho N...

A respeito do processo de licenciamento ambiental determinado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental - CONAMA, é correto afirmar que

Q718080 • Arquitetura • Normas e Legislação • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário

A respeito do processo de licenciamento ambiental determinado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiental - CONAMA, é correto afirmar que

a) será obrigatória audiência pública em todo e qualquer processo de licenciamento ambiental.
b) a abertura de uma nova rodovia está isenta da necessidade de licença ambiental.
c) as licenças ambientais emitidas pelo Poder Público são de quatro tipos: Prévia, de Instalação, de Operação e de Manutenção.
d) compete ao Ibama o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em dois Estados.
e) os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental devem ser realizados por profissionais habilitados, às expensas da União.

Questões sobre Normas e Legislação

1

Q720692 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • SESA ES • Especialista em Gestão
Com relação a planejamento e gestão urbana, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio depende da realização de prévio estudo de impacto ambiental e da elaboração de respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q720588 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • SESA ES • Especialista em Gestão
Julgue os itens subsequentes, referentes a planejamento urbano e ao meio ambiente.

A Agenda 21, programa de planejamento estatal que abrange todas as áreas relativas ao desenvolvimento e preservação ambiental, tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida e da sustentabilidade da civilização como um todo.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q720377 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • SESA ES • Especialista em Gestão
No que se refere ao plano de gestão e de conservação de cidades, julgue os itens a seguir.

O direito de preempção, que confere ao poder público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, faz parte da reforma urbana e do combate à especulação imobiliária.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q720303 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • Empresa Maranhense de Administração Portuária MA • Especialista Portuário • 2018
À luz da legislação que regulamenta o exercício das profissões de arquiteto e urbanista, julgue os itens subsecutivos. Arquitetos e urbanistas de empresas públicas e privadas que exerçam atividades de vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem devem ter registro profissional no conselho regional de arquitetura e urbanismo pertinente.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q720290 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo
Acerca da outorga onerosa do direito de construir, assinale a opção correta.
- a) Os recursos auferidos com a outorga onerosa do direito de construir poderão ser aplicados no Programa Bolsa Família.
- b) Os índices urbanísticos fundamentais para a definição da outorga onerosa do direito de construir são a densidade demográfica, o afastamento frontal e as taxas de ocupação dos lotes.
- c) A definição do cálculo de cobrança, os casos passíveis de isenção e a contrapartida do beneficiário são prerrequisitos para o estabelecimento de outorga onerosa.
- d) Os limites máximos a serem atingidos pelos coeficientes de aproveitamento da outorga onerosa do direito de construir deverão ser estipulados caso a caso, pelo órgão de planejamento urbano local, de acordo com a proporcionalidade de formas e volumes e a rugosidade esperada em cada área.
- e) A fixação das áreas urbanas onde seja permitido construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado deve ser estabelecida por decreto municipal, cabendo à prefeitura estipular a contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
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6

Q720253 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional • Técnico I • 2018
Julgue os itens que se seguem, relativos à acessibilidade em sítios tombados e em edifícios públicos e privados. O equacionamento das soluções de acessibilidade em sítios tombados é condicionado à avaliação do risco de comprometimento do valor histórico do sítio em razão da incorporação dos equipamentos de acessibilidade, de modo que a imposição de um limite específico para cada sítio deve ser estudada caso a caso.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q720224 • Arquitetura • Normas e Legislação • FCC • TRT 11a • Analista Judiciário
Segundo a norma brasileira, as telhas de aço revestido de seção trapezoidal devem ser cortadas com
- a) serra esquadria.
- b) serra de disco.
- c) tesoura tipo punção.
- d) tesoura meia esquadria.
- e) tesoura tipo guilhotina.
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8

Q720141 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional • Auxiliar Institucional • 2018
Julgue os seguintes itens, a respeito dos cuidados com relação à circulação de pessoas e à proteção contra intempéries nas edificações. As edificações dos locais de trabalho devem ser projetadas e construídas de modo a evitar tanto a insolação excessiva quanto a falta de insolação.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q719677 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • SEPLAG SEAPA DF • Analista de Desenvolvimento
O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O valor real da indenização de imóvel desapropriado na forma da lei refletirá o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o mesmo se localiza após a notificação feita na forma da lei.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q719620 • Arquitetura • Normas e Legislação • CESPE CEBRASPE • CDP PA • Arquiteto
Os problemas ambientais urbanos, expressos na Agenda Marrom e na Agenda 21 brasileira, apontam as infra-estruturas urbanas como um dos principais itens a serem contemplados em uma pauta urbana voltada para a melhoria da qualidade de vida, e para a sustentabilidade, principalmente nas cidades do terceiro mundo. Julgue os itens que se seguem, que tratam dos temas relativos à sustentabilidade urbana e ao planejamento urbano e à Agenda Habitat.

A Agenda Habitat foi o primeiro documento oficial a fazer menção à necessidade de se construir assentamentos humanos sustentáveis.
- a) Certo
- b) Errado
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