AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE. Sobre o tratamento destinado às favelas, assinale a afirmativa INCORRETA. A) Está previsto o prazo máximo de 10 anos para a urbanização das áreas ocupadas por favelas. B) Os planos devem prever a forma de regularização fundiária e de entrega de propriedades aos ocupantes. C) Os planos devem prever a delimitação das áreas das favelas, o respectivo parcelamento do solo e as normas de ocupação e uso deste. D) São vedadas soluções de verticalização no plano global de urbanização de favelas.

D) São vedadas soluções de verticalização no plano global de urbanização de favelas.

AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OC...