O IPHAN possui, desde 2003, uma instrução normativa sobre a “acessibilidade aos ...

Para cada intervenção que deva ser realizada em um imóvel acautelado em nível federal, devem ser avaliadas as possibilidades das medidas a serem adotadas para adequá-lo às condições de acessibilidade plena, tendo como parâmetros as próprias limitações decorrentes das necessidades de preservação do citado imóvel.

Todo imóvel acautelado pelo IPHAN deve submeterse, integralmente, à ABNT NBR 9050.

Toda intervenção cujo objetivo é a adequação do imóvel tombado, em nível federal, às questões de acessibilidade deve adequar-se às medidas padronizadas pela mencionada instrução normativa.

Ela não incide sobre imóvel não acautelado em nível federal, mas que possui bem cultural móvel tombado pelo IPHAN.

Na adoção das medidas necessárias às condições de acessibilidade, não são consideradas as características que provocaram o tombamento do imóvel em questão.