O Conselho de Autoridade Portuária – CAP – por meio do Regulamento de Explora...

a) provido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Companhia Docas do Estado de São Paulo, mediante aprovação prévia na CETESB, julgar conveniente para agilizar as operações portuárias.

b) provido de aparelhagem especial para movimentação de mercadorias ou servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a Administração do Porto julgar indispensável para, em caráter temporário, agilizar as operações portuárias.

c) com melhor acesso à movimentação de mercadorias, bem como aquele para o qual a Administração do Porto obteve licença da CETESB.

d) prioritário para movimentação de mercadorias com alto risco poluente.

e) servido por instalações especiais de armazenamento, bem como aquele que a CETESB julgar com qualidade ambiental favorável.