Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, o proprietário pode, conforme prevê a Lei do Estatuto da Cidade, fazer uso do seguinte diploma: A) operação urbana consorciada B) transferência do direito de construir C) transferência do direito de superfície D) outorga onerosa do direito de construir

C) transferência do direito de superfície

Quando um imóvel urbano for necessário à preservação por ser considerado de interess...

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