Assinale a alternativa correta. Para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos, o “Programa Minha Casa Minha Vida” eventualmente admite: I - que no assentamento não tenha distribuição de energia elétrica. II -que no assentamento haja população em situação de risco III - que o assentamento esteja em área de preservação permanente. A) Apenas I. B) Apenas II. C) Apenas III. D) Apenas I e II. E) Apenas II e III.

Assinale a alternativa correta. Para fins de regularização fundiária de assentamento...

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