“Tem como objetivo promover a inserção do tema acessibilidade urbana nos projetos governamentais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio da instituição de uma política nacional e conta com seis áreas de atuação: apoio à elaboração de planos diretores, regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais, prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários, acessibilidade e conflitos fundiários urbanos.” Trata-se da: