O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementaçã...

Questão de Arquitetura da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEPLAG SEAPA DF (2009). Confira a resolução completa abaixo:

O plano diretor de qualquer município possui papel fundamental para implementação da política urbana. Acerca do plano diretor e dos instrumentos da política urbana, definidos no Estatuto da Cidade, julgue os próximos itens.

O valor real da indenização de imóvel desapropriado na forma da lei refletirá o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em função de obras realizadas pelo poder público na área onde o mesmo se localiza após a notificação feita na forma da lei.