A Lei Estadual de Proteção e Acesso à Biodiversidade – Lei nº 0388/97 – foi decretada e sancionada estabelecendo, dentre as disposições gerais, que A) é de competência das comunidades locais e dos povos indígenas do Estado do Amapá fiscalizar a utilização dos recursos biológicos existentes em suas reservas. B) os recursos genéticos localizados no Estado do Amapá não poderão ser pesquisados e manipulados por instituições de outros países. C) o direito ao aproveitamento da diversidade genética e biológica existente nas áreas indígenas, do Estado do Amapá, é exclusivo dos povos indígenas. D) não será permitida a manipulação e o uso para fins comerciais, em outros estados, dos recursos biológicos e genéticos existentes nas áreas indígenas do Estado do Amapá. E) as comunidades locais e os povos indígenas têm direito à participação nos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá.

E) as comunidades locais e os povos indígenas têm direito à participação nos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá.

Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades Amapá

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A Lei Estadual de Proteção e Acesso à Biodiversidade – Lei nº 0388/97 – foi decretada e sancionada estabelecendo, dentre as disposições gerais, que

✂️ a) é de competência das comunidades locais e dos povos indígenas do Estado do Amapá fiscalizar a utilização dos recursos biológicos existentes em suas reservas.
✂️ b) os recursos genéticos localizados no Estado do Amapá não poderão ser pesquisados e manipulados por instituições de outros países.
✂️ c) o direito ao aproveitamento da diversidade genética e biológica existente nas áreas indígenas, do Estado do Amapá, é exclusivo dos povos indígenas.
✂️ d) não será permitida a manipulação e o uso para fins comerciais, em outros estados, dos recursos biológicos e genéticos existentes nas áreas indígenas do Estado do Amapá.
✂️ e) as comunidades locais e os povos indígenas têm direito à participação nos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá.