A Lei Estadual de Proteção e Acesso à Biodiversidade – Lei nº 0388/97 – foi decr...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades. Confira a resolução completa abaixo:

Q721018•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Amapá

A Lei Estadual de Proteção e Acesso à Biodiversidade – Lei nº 0388/97 – foi decretada e sancionada estabelecendo, dentre as disposições gerais, que

é de competência das comunidades locais e dos povos indígenas do Estado do Amapá fiscalizar a utilização dos recursos biológicos existentes em suas reservas.

os recursos genéticos localizados no Estado do Amapá não poderão ser pesquisados e manipulados por instituições de outros países.

o direito ao aproveitamento da diversidade genética e biológica existente nas áreas indígenas, do Estado do Amapá, é exclusivo dos povos indígenas.

não será permitida a manipulação e o uso para fins comerciais, em outros estados, dos recursos biológicos e genéticos existentes nas áreas indígenas do Estado do Amapá.

as comunidades locais e os povos indígenas têm direito à participação nos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá.

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Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Amapá•
FCC•
Prefeitura de Macapá AP•
Técnico de Enfermagem•
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O Ciclo do Marabaixo representa o sincretismo cultural no Amapá, pois

traduz a incorporação da cultura popular afro-indígena da região pela elite letrada, que idealizou essa festa para fomentar o orgulho da comunidade local.

mescla vivências e valores das comunidades afrodescendentes com a incorporação do calendário e dos santos católicos.

sinaliza o reconhecimento oficial, pela Igreja Católica, da religiosidade popular em forma de festa profana.

propicia a integração das classes sociais em uma festa de rua, ainda pouco conhecida da comunidade e que aguarda o reconhecimento do governo do Amapá como evento cultural.

expressa a resistência escrava e afrodescendente, que rejeita o culto aos santos e doutrinas católicas, em prol dos Orixás.

Q722195•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Amapá•
FCC•
Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP•
Analista de Planejamento•
2018

Durante a Cabanagem, guerra civil que marcou o território do Grão Pará em meados do século XIX, o atual território do Amapá serviu como

palco das principais batalhas após o envio de embarcações pelo governo imperial e pela França, que foram atacadas por populares a partir da tomada da Fortaleza de São José.

local de concentração de forças legalistas, principalmente em Macapá e Mazagão, amparadas pelas elites locais e contrárias aos cabanos.

marco divisor na história do movimento, uma vez que foi em Macapá que ocorreu o assassinato do principal líder cabano, Antonio Vinagre, dando início ao genocídio que marcou a repressão aos revoltosos.

campo de resistência contra as forças portuguesas, uma vez que lideranças cabanas assumiram o controle de Belém e Macapá por dois anos, onde montaram suas bases.

cenário de combates intensos entre os cabanos e os legalistas, que, em minoria, foram obrigados a se refugiarem no interior do Amapá até o desfecho da guerra.

Q723221•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Amapá•
FCC•
Polícia Civil AP•
Delegado de Polícia

A história da fundação da vila na localidade de Macapá, no período colonial, está diretamente relacionada

à chegada de milhares de ?deportados? no território brasileiro, enviados pela Coroa Portuguesa a fim de constituírem pequenos núcleos autônomos de povoamento, sendo um deles fundado em Macapá.

ao combate aos numerosos quilombos que ali foram constituídos por escravos de outras regiões, razão pela qual se construiu uma Intendência que servia de base para as capturas e cujo marco central era um pelourinho.

às entradas e bandeiras que foram abundantes no período e levaram bandeirantes paulistas a se enveredarem pelo norte do Brasil, onde acharam minérios e fundaram vilas, a exemplo da Vila de São José do Macapá.

à preocupação, por parte da Coroa Portuguesa, em ocupar o território mediante a construção de fortes e vilas em locais estratégicos, a exemplo da Fortaleza de São José do Macapá.

ao empenho dos jesuítas em construírem missões exploratórias no Novo Mundo, razão pela qual se instalaram em Macapá e lá passaram a usar mão de obra indígena para extrair e exportar o pau-brasil para Portugal.

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