A Lei Estadual de Proteção e Acesso à Biodiversidade – Lei nº 0388/97 – fo...

A Lei Estadual de Proteção e Acesso à Biodiversidade – Lei nº 0388/97 – foi decretada e sancionada estabelecendo, dentre as disposições gerais, que

Q721018 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá

A Lei Estadual de Proteção e Acesso à Biodiversidade – Lei nº 0388/97 – foi decretada e sancionada estabelecendo, dentre as disposições gerais, que

a) é de competência das comunidades locais e dos povos indígenas do Estado do Amapá fiscalizar a utilização dos recursos biológicos existentes em suas reservas.
b) os recursos genéticos localizados no Estado do Amapá não poderão ser pesquisados e manipulados por instituições de outros países.
c) o direito ao aproveitamento da diversidade genética e biológica existente nas áreas indígenas, do Estado do Amapá, é exclusivo dos povos indígenas.
d) não será permitida a manipulação e o uso para fins comerciais, em outros estados, dos recursos biológicos e genéticos existentes nas áreas indígenas do Estado do Amapá.
e) as comunidades locais e os povos indígenas têm direito à participação nos benefícios econômicos e sociais decorrentes dos trabalhos de acesso a recursos genéticos localizados no Estado do Amapá.

Questões sobre Amapá

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Q724453 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Prefeitura de Macapá AP • Técnico de Enfermagem • 2018
O Ciclo do Marabaixo representa o sincretismo cultural no Amapá, pois
- a) traduz a incorporação da cultura popular afro-indígena da região pela elite letrada, que idealizou essa festa para fomentar o orgulho da comunidade local.
- b) mescla vivências e valores das comunidades afrodescendentes com a incorporação do calendário e dos santos católicos.
- c) sinaliza o reconhecimento oficial, pela Igreja Católica, da religiosidade popular em forma de festa profana.
- d) propicia a integração das classes sociais em uma festa de rua, ainda pouco conhecida da comunidade e que aguarda o reconhecimento do governo do Amapá como evento cultural.
- e) expressa a resistência escrava e afrodescendente, que rejeita o culto aos santos e doutrinas católicas, em prol dos Orixás.
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Q722195 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista de Planejamento • 2018
Durante a Cabanagem, guerra civil que marcou o território do Grão Pará em meados do século XIX, o atual território do Amapá serviu como
- a) palco das principais batalhas após o envio de embarcações pelo governo imperial e pela França, que foram atacadas por populares a partir da tomada da Fortaleza de São José.
- b) local de concentração de forças legalistas, principalmente em Macapá e Mazagão, amparadas pelas elites locais e contrárias aos cabanos.
- c) marco divisor na história do movimento, uma vez que foi em Macapá que ocorreu o assassinato do principal líder cabano, Antonio Vinagre, dando início ao genocídio que marcou a repressão aos revoltosos.
- d) campo de resistência contra as forças portuguesas, uma vez que lideranças cabanas assumiram o controle de Belém e Macapá por dois anos, onde montaram suas bases.
- e) cenário de combates intensos entre os cabanos e os legalistas, que, em minoria, foram obrigados a se refugiarem no interior do Amapá até o desfecho da guerra.
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Q723221 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Polícia Civil AP • Delegado de Polícia
A história da fundação da vila na localidade de Macapá, no período colonial, está diretamente relacionada
- a) à chegada de milhares de ?deportados? no território brasileiro, enviados pela Coroa Portuguesa a fim de constituírem pequenos núcleos autônomos de povoamento, sendo um deles fundado em Macapá.
- b) ao combate aos numerosos quilombos que ali foram constituídos por escravos de outras regiões, razão pela qual se construiu uma Intendência que servia de base para as capturas e cujo marco central era um pelourinho.
- c) às entradas e bandeiras que foram abundantes no período e levaram bandeirantes paulistas a se enveredarem pelo norte do Brasil, onde acharam minérios e fundaram vilas, a exemplo da Vila de São José do Macapá.
- d) à preocupação, por parte da Coroa Portuguesa, em ocupar o território mediante a construção de fortes e vilas em locais estratégicos, a exemplo da Fortaleza de São José do Macapá.
- e) ao empenho dos jesuítas em construírem missões exploratórias no Novo Mundo, razão pela qual se instalaram em Macapá e lá passaram a usar mão de obra indígena para extrair e exportar o pau-brasil para Portugal.
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Q722250 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Polícia Civil AP • Oficial de Polícia Civil
Sobre a hidrografia do Amapá, é correto afirmar que o rio
- a) Matapi apresenta a segunda bacia hidrográfica do Amapá em extensão.
- b) Araguari pertence à bacia Amazônica e tem sua foz nas proximidades da ilha de Marajó.
- c) Oiapoque atravessa área de relevo movimentado da serra do Tumucumaque.
- d) Pedreira é afluente do rio Araguari e é importante porque banha a Serra do Navio.
- e) Jari é divisa natural com o Estado do Pará e faz parte da bacia Amazônica.
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Q722934 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Polícia Civil AP • Oficial de Polícia Civil
A criação de Territórios Federais no Brasil, dentre os quais se encontrava o Território Federal do Amapá, foi uma decisão que
- a) partiu de uma condição do governo norte-americano para continuar a auxiliar o Brasil economicamente, pois tinha interesse na instalação de bases militares nessas áreas.
- b) incorporou áreas pertencentes a países vizinhos aos limites territoriais brasileiro, uma vez que suas populações, por meio de plebiscitos, expressaram sua preferência por viver sob a legislação e o governo brasileiro.
- c) transformou algumas áreas pertencentes a Estados já existentes (caso do Amapá, antes vinculado ao Pará) em unidades federativas autônomas, com governos próprios e eleitos democraticamente.
- d) repercutiu a visão, em um contexto de guerra, de que isso contribuiria para a defesa da Nação, por serem áreas de fronteira que passariam a contar com o controle e a interferência direta do governo federal.
- e) traduziu o projeto governamental de solução do problema do ?vazio demográfico?, uma vez que não havia população nessas áreas e o governo federal pretendia pôr em prática seu desenvolvimento.
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Q721661 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Polícia Civil AP • Delegado de Polícia
A fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil foi alvo de constantes divergências e conflitos entre os dois países. A chamada ?Questão do Amapá? só foi legalmente solucionada
- a) após a atuação da diplomacia brasileira, quando o Barão do Rio Branco obteve posicionamento favorável da arbitragem internacional do governo da Suíça, que reconheceu que o Brasil tinha direito às terras localizadas ao sul do rio Oiapoque, antes pertencentes ao Império Português.
- b) depois da derrota das tropas francesas que haviam invadido parte do território do Amapá, avançando até o rio Araguari, e foram vencidas pelo Exército Brasileiro, com a colaboração de milícias armadas enviadas pela Guiana e pelo Suriname.
- c) mediante um acordo pacífico entre a França e o Brasil, que estabeleceu os limites fronteiriços definitivos, em troca de favorecimentos comerciais envolvendo as cidades de Caiena e Macapá, bem como a livre navegação dos rios de ambos os territórios envolvidos.
- d) durante a Segunda Guerra Mundial, quando França e Brasil apoiaram conjuntamente os Aliados, e cessaram suas disputas por fronteira em nome do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro por diversos países sul-americanos.
- e) por pressão do governo dos Estados Unidos, interessado na exploração de minério de ferro e manganês na região, a qual estava sendo prejudicada pelos conflitos territoriais, solucionados com a vinda de peritos que deram ganho de causa ao Brasil.
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Q721941 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Prefeitura de Macapá AP • Professor • 2018
Com a criação do Território Federal do Amapá, em 13 de setembro de 1943, definiu-se que a primeira capital seria a cidade de
- a) Macapá, fundada em 1758 e mais antiga povoação do atual Amapá.
- b) Amapá, antiga vila que se incrementou com a criação da Base Aérea do Amapá.
- c) Oiapoque, que cumpria um importante papel estratégico de fronteira.
- d) Mazagão, criada no século XVIII para acolher os colonos vindos do Marrocos.
- e) Belém, então capital do Pará, já que territórios federais não possuem capital.
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Q723229 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Assistente Administrativo • 2018
O legado da cultura africana e o sincretismo cultural no Amapá podem ser observados em várias festividades populares, a exemplo da Festa
- a) do Turé, festividade de origem africana e que incorpora alguns elementos indígenas, como cocares, mastros e lanças.
- b) do Sairé, procissão fluvial que simboliza a árdua trajetória marítima dos africanos escravizados ao Brasil.
- c) do Boi-de-mamão, tradição afro-portuguesa em que o elemento indígena é representado pelo personagem do pajé.
- d) do Círio de Nazaré, composta por romarias e danças finalizadas por cultos ecumênicos.
- e) de São Tiago, que inclui batuques e cavalhada, com representações das lutas entre “mouros” e “cristãos”.
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Q722945 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Prefeitura de Macapá AP • Sociólogo • 2018
Considere as afirmações abaixo sobre a chamada “República de Cunami”.
I. Foi a primeira denominação colonial do Amapá, que remetia à presença abundante, naquela região, do peixe cunami, hoje mais conhecido como tucunaré.
II. Tratou-se de uma tentativa de oficialização de um suposto “estado livre” por iniciativa do comerciante francês Jules Gros, com duração de poucos anos.
III. Foi uma iniciativa não oficial e controversa, extinta pelo próprio governo francês, mas houve uma tentativa de retomada do projeto, anos depois, pelo comerciante Adolph Brezet, com apoio de alguns empreendedores brasileiros.
IV. Resultou de um projeto expansionista do governo francês que pretendia incorporar parte do Amapá ao território da Guiana Francesa, transferindo a capital desta para a “Vila de Cunami”, na atual Macapá, onde se instalaria um governo democrático e republicano.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I, II e III.
- b) II e IV.
- c) II e III.
- d) I, III e IV.
- e) I e IV.
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Q722483 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Amapá • FCC • Polícia Civil AP • Oficial de Polícia Civil
Durante o movimento social conhecido como Cabanagem, houve a
- a) tomada, por parte dos rebeldes, da cidade de Belém, onde foi constituído um governo republicano, que proclamou a independência do Grão Pará com apoio de Portugal e Inglaterra.
- b) morte de milhares de pessoas, a maioria delas provenientes das classes mais desfavorecidas, ao longo de cinco anos de violentos conflitos que se espalharam pelas principais cidades da região norte.
- c) pronta adesão das autoridades locais amapaenses às propostas dos cabanos, o que obrigou o governo federal a combater com prioridade o núcleo dirigente do movimento, estabelecido em Macapá.
- d) condução das massas revoltosas por padres católicos e líderes messiânicos, que defendiam a instituição de uma nova monarquia sem relações com o Vaticano, que garantisse melhores condições de vida para os pobres.
- e) defesa dos princípios da Revolução Francesa - liberdade, igualdade e fraternidade - junto com o consenso de que se deveria formar um governo exclusivamente popular, sem a participação das elites.

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