A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de novembro de 2001 em primeiro turno a Emenda Constitucional que limita a imunidade parlamentar dos congressistas. A principal alteração da lei liga-se ao fim A) do foro especial em que deputados e senadores só podiam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. B) da prisão especial aos membros da Câmara e do Senado que cometessem crimes comuns durante o mandato parlamentar. C) da licença da Câmara e do Senado para que o Supremo Tribunal Federal processasse congressistas no caso de crimes cometidos sem vinculação ao mandato. D) do privilégio dos deputados e dos senadores não poderem ser processados pela suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato. E) do voto aberto nos julgamentos de casos como crimes de estelionato, corrupção, fraudes e sonegação fiscal na Comissão Parlamentar de Inquérito.

C) da licença da Câmara e do Senado para que o Supremo Tribunal Federal processasse congressistas no caso de crimes cometidos sem vinculação ao mandato.

Questões Conhecimentos Gerais e Atualidades Política

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de novembro de 2001 em primeiro turno a Emen...

Responda: A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de novembro de 2001 em primeiro turno a Emenda Constitucional que limita a imunidade parlamentar dos congressistas. A principal alteração da lei liga-se a...

1Q721198 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de novembro de 2001 em primeiro turno a Emenda Constitucional que limita a imunidade parlamentar dos congressistas. A principal alteração da lei liga-se ao fim

✂️ a) do foro especial em que deputados e senadores só podiam ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) da prisão especial aos membros da Câmara e do Senado que cometessem crimes comuns durante o mandato parlamentar.
✂️ c) da licença da Câmara e do Senado para que o Supremo Tribunal Federal processasse congressistas no caso de crimes cometidos sem vinculação ao mandato.
✂️ d) do privilégio dos deputados e dos senadores não poderem ser processados pela suas opiniões, palavras e votos, proferidos no exercício do mandato.
✂️ e) do voto aberto nos julgamentos de casos como crimes de estelionato, corrupção, fraudes e sonegação fiscal na Comissão Parlamentar de Inquérito.