A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações part...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PA (2016). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos compromissos estabelecidos na Agenda Habitat II pelas nações participantes da Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, realizada em Istambul, em 1996, julgue os seguintes itens. Cabe ao governo dos países signatários garantir proteção legal às pessoas que tenham sido forçadamente despejadas, nos casos de despejos contrários à lei, bem como garantir soluções alternativas adequadas em casos de despejos inevitáveis.