Após 30 anos de vigência da Lei de Anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF), está para decidir sobre uma ação que pede o fim da anistia para torturadores e autoridades que, de alguma forma, cometeram ou participaram de crimes contra os direitos humanos ao longo dos governos militares. Quando foi editada, a lei selou formalmente a paz, concedendo perdão amplo às vítimas e aos agentes da ditadura. Tal lei foi sancionada no governo militar de:
Após 30 anos de vigência da Lei de Anistia, o Supremo Tribunal Federal (STF), es...
Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca IDECAN aplicada no concurso Prefeitura de São Geraldo MG (2010). Confira a resolução completa abaixo: