Questões Direito do Consumidor Lei 8078 90
Em se tratando de produto industrial, a quem cabe prestar as informações a que se refe...
Responda: Em se tratando de produto industrial, a quem cabe prestar as informações a que se refere o artigo 8º da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, através de impressos apropriados que devam acompa...
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Por Fábio Corrêa da Silva em 31/12/1969 21:00:00
O CDC é claro ao responsabilizar o fabricante pelas informações inerentes aos produtos. No entanto, caso o comerciante vender algum produto que não contém essas informações de responsabilidade do fabricante o mesmo pode ser responsabilizado.
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