Questões Direito Constitucional

Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por um...

Responda: Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio jurídico disponível a Hércul...


1Q7234 | Direito Constitucional, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

Hércules, cidadão brasileiro, está sofrendo coação em sua liberdade de locomoção por uma ilegalidade do poder público. De acordo com a Constituição Federal, o remédio jurídico disponível a Hércules para fazer cessar essa coação é o
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💬 Comentários

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eduardo cesar da silva
Por eduardo cesar da silva em 31/12/1969 21:00:00
habeas corpus = Habeas corpus é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida.
Usuário
Por Natan Leão em 31/12/1969 21:00:00
artigos:
LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
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