A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialm...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca AOCP aplicada no concurso Prefeitura de Camaçari BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialmente e sendo alvo de opiniões divergentes. Uma parte das opiniões é de que a lei, durante esses 30 anos serviu para proteger os torturadores. A respeito da Lei de Anistia, assinale a alternativa INCORRETA.