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A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialmente...

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Q723480 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Procurador Municipal, Prefeitura de Camaçari BA, AOCP

A Lei de Anistia completou 30 anos, mas a medida vem sendo questionada judicialmente e sendo alvo de opiniões divergentes. Uma parte das opiniões é de que a lei, durante esses 30 anos serviu para proteger os torturadores. A respeito da Lei de Anistia, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Logo após a instauração do regime militar, em 1964, intelectuais e lideranças políticas que tiveram seus direitos cassados iniciaram o movimento pela anistia.
b) Sob forte pressão popular, o presidente João Batista de Figueiredo encaminhou o projeto ao Congresso que o aprovou e a lei foi sancionada em 1979.
c) Somente 20 anos após a aprovação da lei é que houve a reparação econômica das vítimas de tortura e perseguição durante o regime militar.
d) Manifesto contra anistia aos torturadores salienta que tortura, assassinato e desaparecimento são crimes de lesa-humanidade e não podem ser objeto de anistia.
e) A “Comissão da Verdade”, cujo decreto foi assinado pelo presidente Lula em 2009, propõe rever os crimes dos militares e da esquerda armada durante o regime militar.

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1 Q724287 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC

Segundo os historiadores, um dos fatos que impactou o processo de abolição de escravatura no Brasil foi o Bill Aberdeen, que correspondeu

a) ao documento aprovado pelo Parlamento Inglês em 1845 que declarava lícito deter e capturar navios que traficassem escravos africanos.
b) ao acordo firmado entre Portugal e Inglaterra em 1864 para pôr fim à escravidão nas colônias portuguesas no prazo de dez anos.
c) ao conjunto de regras que previram o fim paulatino da escravidão nos Estados Unidos da América como resultado do acordo de paz que pôs fim à guerra de Secessão.
d) ao tratado firmado entre quatro países europeus no ano de 1870 dando liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir de então, nas suas colônias.
e) à primeira declaração internacional, de 1855, que reconhecia o direito de liberdade como direito universal, extensivo a todas as pessoas integrantes de todos os povos inclusive escravos.

2 Q722234 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Em relação ao PBQP-H, analise:

I. O PBQP-H integra-se à Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério da Justiça.

II. O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de maior renda.

III. As diretrizes do Programa são estabelecidas pelo Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.

IV. Diversas entidades fazem parte do Programa, representando segmentos da cadeia produtiva: construtores, projetistas, fornecedores, fabricantes de materiais e componentes, bem como a comunidade acadêmica e entidades de normalização, além do Governo Federal.

É correto o que consta em

a) I e III, apenas.
b) I e II, apenas.
c) II e IV, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

3 Q205928 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Dilma sanciona sem vetos "Lei dos Caminhoneiros"
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a nova "Lei dos Caminhoneiros", em uma tentativa de encerrar a greve da categoria que tem bloqueado estradas em todo país há quase duas semanas. Segundo o Palácio do Planalto, a sanção da lei sem vetos, que será publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3 de março), era um dos compromissos firmados pelo governo federal com os grevistas para que a mobilização terminasse.
(UOL, 2 mar.15 Disponível em: < http://goo.gl/fOOs0m>. Adaptado)
Entre outros pontos, a lei assegura

a) o perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e a isenção de pagamento de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios.
b) aumento do piso salarial para caminhoneiros e aumento do valor mínimo do frete, de forma a aumentar a remuneração ligada ao transporte de mercadorias.
c) a redução da jornada de trabalho para no máximo 8 horas e a redução do período máximo sem interrupção ao volante para 4 horas.
d) a diminuição da idade mínima necessária para a aposentadoria dos caminhoneiros e a queda do valor do óleo diesel nos postos de gasolina a médio prazo.
e) a redução da tolerância máxima na pesagem dos veículos e a ampliação da distância entre os pontos de parada para descanso e repouso.

4 Q722447 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Analista de Comunicação Social I, COFEN, CONSULPLAN

Um site denominado Wikileaks causou polêmica e embaraços aos presidentes das principais nações do planeta com a revelação de documentos secretos que envolvem a diplomacia internacional. No que diz respeito ao Brasil, o site já publicou que:

I. A Polícia Federal prendeu várias pessoas que tinham relação com o terrorismo, mas os acusou de outros crimes para evitar estigmatizar a comunidade muçulmana.

II. Um promotor espanhol afirmou em correspondência a Washington que Brasil, Rússia e China haviam se tornado “estados mafiosos”, onde não havia mais como diferenciar atividades do governo e de grupos de crime organizado.

III. Segundo documentos do Departamento de Estado dos EUA, o Ministro do Interior do Brasil expressou temor de que o governo perca o controle de algumas áreas dominadas pelo narcotráfico, como as favelas do Rio de Janeiro e São Paulo.

IV. O governo brasileiro rejeitou uma solicitação do governo norte-americano para acolher prisioneiros mantidos no campo de detenção de Guantánamo, em Cuba.

Estão adequadas ao enunciado da questão apenas as afirmativas:

a) I, II
b) III, IV
c) I, IV
d) II, III
e) I, III

5 Q722334 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Brasil, Procurador, Prefeitura de Ouro Branco RN, MULT SAI

Dadas as alternativas abaixo, assinale a correta:

a) Afirma-se que a censura à imprensa foi abolida a partir do início do governo do general Garrast azu Médici;
b) A extinção do AI-5 colaborou para que a democracia pl ena fosse indeterminadamente postergada no Brasil;
c) A crise energética da década de 70 não afetou o Brasil com intensidade maior em razão da produção maciça de eletri cidade, como também porque o petróleo des coberto na época foi suficient e para cobrir a maior parte de consumo dos derivados do produto;
d) A abertura política inici ada no governo do general Geisel permitiu que se evidenciass em problemas graves no campo social, o que foi demonstrado pelas inúmeras greves de caráter reivindicatório sal arial ocorridas a partir daquele governo.

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