</pEstá em vigor desde 1990, o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) assinado por todos os países integrantes da ONU (Organização das Nações Unidas).

Estados Unidos da América, Reino Unido, Rússia, China e França são os únicos países que possuem o urânio enriquecido no segundo estágio – não permitido – para fabricação de armas.

Embora haja um acordo de não-proliferação do uso da energia nuclear para confecção de armamentos, vários países já possuem essa tecnologia, como o Brasil.

Para promover a cooperação ao uso pacífico da energia nuclear foi criada no início deste século, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

No Brasil, a utilização não-pacífica da tecnologia nuclear é proibida pela Constituição Federal de 1988.