Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e decidiu sobre a constit...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca FEPESE aplicada no concurso UFFS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou e decidiu sobre a constitucionalidade de uma importante lei, capaz de influenciar o processo eleitoral.

Assinale a alternativa que indica a lei e a decisão em questão.