Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do E...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca ESAF aplicada no concurso Ministério da Fazenda (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q724175•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Educação•
ESAF•
Ministério da Fazenda•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.

Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.

Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.

Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Questões Relacionadas

Q723995•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Educação•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Entre as ações afirmativas implementadas, no Brasil, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial inclui-se

o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e universidades públicas.

a proibição de segregação racial em instalações públicas (banheiros e elevadores).

a criminalização do racismo.

a punição aos clubes de futebol cuja torcida entoar cantos racistas.

a aplicação da pena de suspensão das emissoras de TV que veicularem programas com personagens negros estereotipados.

Q721594•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Educação•
ESAF•
MPOG•
Analista Técnico de Políticas Sociais

A respeito da Qualidade na Educação, assinale a opção incorreta.

A busca por uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis e para todos acompanha, no século XXI, o ritmo crescente de desenvolvimento econômico e social.

O tema da qualidade relacionado à educação está presente na Constituição Federal e nos Planos Nacionais de Educação, confi gurando-se em meta a ser alcançada.

Alguns dos indicadores da qualidade na educação confi guram-se em testes nacionais e internacionais, condições de oferta do ensino e condições de trabalho dos docentes.

O problema da qualidade na educação é uma preocupação mundial que foi progressivamente se tornando central no debate educacional a partir da década de 1940.

De um ponto de vista histórico, na educação brasileira, o signifi cado de qualidade foi construído e circulou na sociedade: relacionado à ideia de fl uxo, defi nido como número de alunos que progridem ou não dentro de determinado sistema de ensino.

Q722001•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Educação•
ADVISE•
Conselho Regional de Engenharia•
Analista Técnico

Pesquisa realizada pelo Ibope revela que 72% da população aprova a proposta de reforma do Ensino Mé-dio. Uma das principais propostas da reforma do Ensino Médio é definida por:

A redução da carga horária das escolas de nível médio.

A diminuição da quantidade de matérias envol-vendo a grade curricular do ensino médio.

Obrigatoriedade de ensino técnico pelos jovens do nível médio.

A flexibilidade do currículo por áreas de conhe-cimento, competências e habilidades.

A diminuição dos gastos com ensino.

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