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Nem todos os municípios são comarcas. Lucas do Rio Verde é oficialmente um município.Pa...

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1Q724319 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Analista em Tecnologia da Informação, Prefeitura de Lucas do Rio Verde MT, MSConcursos

Nem todos os municípios são comarcas. Lucas do Rio Verde é oficialmente um município.Para isso atendeu aos critérios necessários estabelecidos em lei. Cada estado, desde que atenda aos dispositivos constitucionais, estabelece os critérios para a criação e a classificação das comarcas. De um modo geral, são considerados vários critérios para elevar um município à comarca, EXCETO:

✂️ a) Existência de juízes suficientes para atender à demanda.
✂️ b) Extensão territorial dos municípios do estado.
✂️ c) Movimento forense.
✂️ d) Número de habitantes e de eleitores.