Com relação às negociações comerciais regionais, julgue os itens que se seguem. ...

Com relação às negociações comerciais regionais, julgue os itens que se seguem.

O Protocolo de Contratações Públicas, em vigor desde o início de 2011, assegura às empresas do MERCOSUL tratamento nacional, não discriminatório e preferencial em relação a fornecedores de fora do bloco nas licitações realizadas pelos governos dos Estados integrantes.