Com referência à norma sobre tutela e curatela vigente, julgue os itens seguinte...

Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BANESE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Com referência à norma sobre tutela e curatela vigente, julgue os itens seguintes.

O cônjuge, não separado judicialmente, é, de direito, curador do outro, quando interdito, situação em que não será obrigado a apresentar os balanços anuais, nem a fazer inventário, se o regime do casamento for o da comunhão, ou se os bens do incapaz se acharem descritos em instrumento público, qualquer que seja o regime do casamento.