Tem sido veiculada na imprensa de todo o País a realização de referendo concernente à proibição de comercialização de armas de fogo.
É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo
Questão de Conhecimentos Gerais e Atualidades da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso TJ MG (2005). Confira a resolução completa abaixo:
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