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Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre a...

Responda: Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,

Q725146 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Assistente de Chancelaria Prova 2, MRE, ESAF

Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,

a) a extinção dos juizados de pequenas causas
b) o fim dos juizados especiais, como os que atuam nas questões de trânsito.
c) eliminar a possibilidade de julgamento dos denominados crimes hediondos por tribunais do júri, tornando a matéria de exclusiva competência dos tribunais superiores
d) tornar facultativa a presença de advogado nos processos em que o réu já tenha sofrido condenação por crimes anteriormente cometidos.
e) tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país