A crise política que assola o País desde o início do mês de agosto foi provocada por uma série de escândalos que envolvem, dentre outros motivos, o "mensalão". Para apurar as responsabilidades, foram instaladas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Sobre esse instrumento legal é correto afirmar que A) a instalação de uma CPI não pode ser mista, pois cada uma das casas (Câmara ou Senado) só tem competência para julgar seus pares. B) o pedido de instalação de uma CPI no Congresso deve ser feito pelo Poder Executivo, na figura do Presidente ou de Ministros de Estado. C) a CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e seu prazo de funcionamento é limitado. D) as deliberações da CPI são soberanas e mesmo que se apurem crimes de responsabilidade, o Ministério Público não é acionado. E) os trabalhos de uma CPI devem durar 30 dias, sendo o prazo prorrogável uma única vez, pelo mesmo prazo inicial.

C) a CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e seu prazo de funcionamento é limitado.

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A crise política que assola o País desde o início do mês de agosto foi provocada por...

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1Q725181 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Sociólogo, Prefeitura de Santos SP, FCC

A crise política que assola o País desde o início do mês de agosto foi provocada por uma série de escândalos que envolvem, dentre outros motivos, o "mensalão". Para apurar as responsabilidades, foram instaladas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Sobre esse instrumento legal é correto afirmar que

✂️ a) a instalação de uma CPI não pode ser mista, pois cada uma das casas (Câmara ou Senado) só tem competência para julgar seus pares.
✂️ b) o pedido de instalação de uma CPI no Congresso deve ser feito pelo Poder Executivo, na figura do Presidente ou de Ministros de Estado.
✂️ c) a CPI tem poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e seu prazo de funcionamento é limitado.
✂️ d) as deliberações da CPI são soberanas e mesmo que se apurem crimes de responsabilidade, o Ministério Público não é acionado.
✂️ e) os trabalhos de uma CPI devem durar 30 dias, sendo o prazo prorrogável uma única vez, pelo mesmo prazo inicial.