Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é correto afirmar que A) a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários. B) a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária. C) os contratos poderão prever adicionalmente a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública. D) não será vedada, em razão de interesse público, a celebração que tenha por objeto único o fornecimento de mão de obra. E) se autoriza, em situações excepcionais, a celebração cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

C) os contratos poderão prever adicionalmente a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.

Questões Desenho Industrial

Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é correto afirmar que

Responda: Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é correto afirmar que

1Q727792 | Desenho Industrial, Advogado, TJ SP, VUNESP

Com relação ao contrato de Parceria Público-Privada, é correto afirmar que

✂️ a) a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
✂️ b) a contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por ordem bancária.
✂️ c) os contratos poderão prever adicionalmente a possibilidade de emissão de empenho em nome dos financiadores do projeto em relação às obrigações pecuniárias da Administração Pública.
✂️ d) não será vedada, em razão de interesse público, a celebração que tenha por objeto único o fornecimento de mão de obra.
✂️ e) se autoriza, em situações excepcionais, a celebração cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).