Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que A) a permissão de uso decorrerá de contrato estando sempre sujeita à prévia licitação. B) tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar direito à indenização. C) a autorização de uso, sem prazo determinado, apresenta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização. D) o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio. E) a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.

E) a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.

Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que

Com relação ao uso de bens públicos, é correto afirmar que

✂️ a) a permissão de uso decorrerá de contrato estando sempre sujeita à prévia licitação.
✂️ b) tanto a concessão como a autorização de uso deverão ser deferidas com prazo determinado, visando evitar direito à indenização.
✂️ c) a autorização de uso, sem prazo determinado, apresenta natureza precária, podendo ser revogada a qualquer tempo, gerando, porém, direito à indenização.
✂️ d) o aforamento é instituto disciplinado pelo direito civil, que prevê o direito de preferência do senhorio direto, em caso de alienação de domínio.
✂️ e) a concessão de uso gera direitos ao concessionário, inclusive à indenização pelos investimentos realizados e não amortizados.