Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.
Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da ...
Questão de Desenho Industrial da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso Tribunal de Contas Estadual MG (2018). Confira a resolução completa abaixo: