Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente. A) Delegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação. B) Delegação efetuada a título precário. C) Delegação efetuada em favor de pessoa física ou de pessoa jurídica. D) Delegação formalizada mediante contrato de adesão. E) Delegação precedida por licitação e por ato que caracterize seu objeto, área e prazo.

A) Delegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação.

Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permiss...

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