Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.

✂️ a) São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.

✂️ b) Criam apenas obrigações morais para os Estados.

✂️ c) Esses atos são conhecidos também como estoppel.

✂️ d) A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.

✂️ e) O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.

Responda: Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.