Questão de Direito Internacional

Question

Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.

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D) A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.

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A) São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.

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B) Criam apenas obrigações morais para os Estados.

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C) Esses atos são conhecidos também como estoppel.

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E) O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.

Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.