A interpretação do tratado internacional significa determinar o exato sentido da...

Questão de Direito Internacional da banca FUNIVERSA aplicada no concurso APEX Brasil (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q729461•
Direito Internacional•
Interpretação•
FUNIVERSA•
APEX Brasil•
Consultor Pleno

A interpretação do tratado internacional significa determinar o exato sentido da norma jurídica expressa em um texto obscuro, impreciso, contraditório, incompleto ou ambíguo. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.

A interpretação é autêntica quando resulta da percepção das partes e não autêntica quando decorre de terceiros.

A interpretação deve levar em consideração a vontade das partes e do respeito ao princípio do pacta sunt servanda.

Há casos de interpretação dos tratados no âmbito interno. No Brasil, por exemplo, cabe ao Supremo Tribunal Federal interpretar tratados de extradição.

A interpretação judiciária cabe a tribunal ad hoc ou a árbitro e a jurisdicional, a organismo internacional de jurisdição permanente.

Pode-se recorrer a pesquisa histórica dos trabalhos negociais do Tratado para que se chegue à interpretação.

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